Muita gente acredita que o contrato de estágio, por si só, evita qualquer tipo de vínculo trabalhista. Mas e quando o estágio se torna um vínculo empregatício? Esse é um erro mais comum do que se imagina — e é exatamente sobre isso que vamos conversar agora.
Fique comigo até o final, porque vou te mostrar, de forma clara e objetiva, quando um simples estágio pode se transformar em um problema jurídico sério para escritórios de advocacia. Inclusive os grandes.
O que a lei diz sobre estágio?
Antes de mais nada, vamos ao básico. A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, define que o estágio é um ato educativo supervisionado. Isso significa que ele deve complementar o ensino acadêmico, sendo orientado e acompanhado tanto pela instituição de ensino quanto pelo contratante.
Ou seja, o estágio precisa ter objetivo pedagógico, supervisionado, com carga horária compatível e atividades relacionadas ao aprendizado. Caso contrário, configura vínculo empregatício — e isso pode sair caro.
Exemplos práticos: você pode estar cometendo um erro
Imagine o seguinte cenário: um estudante de Direito inicia estágio em um escritório de advocacia. Em vez de ser orientado e aprender com os advogados sobre petições, doutrina ou jurisprudência, ele recebe apenas um arquivo com os nomes dos advogados responsáveis e os respectivos prazos processuais extraídos do sistema do tribunal. Sua tarefa é buscar essas informações, alimentar manualmente outro sistema interno do escritório e organizar os prazos por setor (penal, civil, trabalhista etc.), para garantir que nada seja perdido.
Parece inofensivo? Mas não é. Essa é uma atividade meramente operacional, repetitiva e desvinculada de aprendizado jurídico. Além disso, se o estudante não recebe orientação técnica de um advogado e atua sozinho nesse processo, isso configura um claro desvirtuamento do estágio.
E quando o estágio se torna um vínculo empregatício, o empregador pode ser responsabilizado por direitos trabalhistas retroativos como férias, 13º salário, FGTS, INSS, entre outros.
📩 Leia também: Demissão por acidente de trabalho
Como identificar se o estágio é legal ou ilegal?
Aqui vai uma tabela para te ajudar a diferenciar um estágio legal de um vínculo disfarçado:
| Critério | Estágio Legal | Vínculo Empregatício |
|---|---|---|
| Finalidade | Educacional, complementar ao curso | Produtiva, sem foco pedagógico |
| Supervisão | Presença de orientador da área de formação | Sem acompanhamento efetivo |
| Atividades | Relacionadas ao aprendizado acadêmico | Operacionais, administrativas, sem conteúdo técnico |
| Jornada | Compatível com a carga horária do curso | Exigências de carga maior e/ou horários fixos |
| Remuneração | Bolsa + auxílio transporte (opcional) | Salário, benefícios, controle rígido |
E os grandes escritórios?
Essa não é uma prática exclusiva de pequenas bancas. Muitos escritórios grandes, infelizmente, utilizam a figura do estagiário como mão de obra barata para funções que deveriam ser realizadas por assistentes jurídicos ou técnicos administrativos.
A lógica é simples: economia de custos. Mas o risco trabalhista é altíssimo. Quando o estágio se torna um vínculo empregatício, o passivo judicial pode comprometer financeiramente o negócio — além de arranhar a reputação do escritório.
O que acontece quando o vínculo é reconhecido judicialmente?
O estagiário pode acionar a Justiça do Trabalho. Caso fique comprovado o desvirtuamento do contrato de estágio, a empresa será condenada a pagar:
- Salários retroativos;
- Férias + 1/3;
- 13º salários;
- FGTS e INSS;
- Multa do artigo 477 da CLT;
- Multa do artigo 467 da CLT;
E ainda poderá sofrer sanções junto ao Ministério Público do Trabalho.
Como prevenir esse problema?
Algumas dicas práticas:
- Planejamento do estágio: defina um plano de atividades pedagógicas junto à instituição de ensino;
- Supervisão contínua: um advogado precisa acompanhar e orientar o estagiário;
- Evite tarefas operacionais: o foco deve ser sempre no aprendizado, não em rotinas burocráticas;
- Formalize tudo: use o Termo de Compromisso de Estágio e mantenha registros atualizados.
O que caracteriza vínculo empregatício em um estágio?
Um estágio pode ser considerado vínculo empregatício quando há subordinação, jornada rígida, ausência de supervisão pedagógica e realização de atividades meramente operacionais.
📩 Leia também: Advogado trabalhista em Recife
Perguntas Frequentes
1. Como saber se meu estágio é um vínculo empregatício?
Verifique se há supervisão, plano de atividades pedagógicas e foco no aprendizado. Se você realiza funções operacionais sozinho, há risco de vínculo.
2. O que a Justiça considera para reconhecer o vínculo?
A ausência de caráter educativo, atividades típicas de empregado e subordinação direta são fatores-chave.
3. O escritório pode ser multado?
Sim. Além de pagar todos os direitos retroativos, pode sofrer penalidades trabalhistas.
4. Um contrato de estágio protege contra processo?
Não necessariamente. O que vale é a prática real, não o papel assinado.
5. Posso processar mesmo depois de sair do estágio?
Sim. O prazo para entrar com ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato.
Conclusão
Quando o estágio se torna um vínculo empregatício, todos saem perdendo: o estudante deixa de aprender, o escritório assume riscos jurídicos e o sistema de ensino é desvalorizado. Se você é advogado ou gestor de escritório, reveja seus contratos de estágio agora mesmo. E se você é estagiário, conheça seus direitos e exija uma formação de verdade.
📩 Leia também: Estabilidade e Garantias Provisórias de Empregos