Você já se pegou pensando o que acontece com os bens de alguém que falece? Quem pode ficar com o quê? Como lidar com as dívidas deixadas? Se você está nesse momento ou quer se preparar, entender espólio judicial, principais dúvidas é essencial — e hoje vou te explicar tudo de forma clara, como se estivéssemos tomando um café e conversando sem “juridiquês”.
⚠️ Atenção: existe um prazo para iniciar o processo de inventário e, se perder esse prazo, você paga multa! Continue lendo que já já te explico.
O que é espólio judicial?
Espólio judicial é o nome que se dá ao conjunto de bens, direitos e dívidas que uma pessoa deixa ao falecer. É como se fosse uma “pessoa jurídica temporária”, representada por alguém — o inventariante — que cuida de tudo até que a partilha dos bens aconteça.
Espólio judicial é o conjunto de bens e dívidas deixados por uma pessoa falecida, gerido até a partilha entre os herdeiros por meio de um inventário.
Qual o prazo para abrir o inventário?
Aqui vai uma dica de ouro que pouca gente te conta: o prazo para dar entrada no inventário é de até 60 dias após o falecimento. E se você perder esse prazo, pode pagar multa de até 20% sobre o imposto de transmissão (ITCMD). Isso pode pesar — e muito — no bolso dos herdeiros.
🔔 CTA: Não deixe para depois! Consulte um advogado assim que possível e evite multas e dor de cabeça.
Espólio judicial só pode ser resolvido na justiça?
Não! Essa é uma dúvida super comum e aqui está a boa notícia: se todos os herdeiros forem maiores de idade e estiverem de acordo, o inventário pode ser feito direto no cartório — rápido, simples e com menos custos.
Se todos os herdeiros forem adultos e estiverem de acordo, o inventário do espólio judicial pode ser feito no cartório, sem necessidade de ação judicial.
O que faz o inventariante?
É ele quem representa o espólio judicial perante o cartório ou a justiça. Suas principais funções são:
- Levantar todos os bens do falecido;
- Pagar dívidas e impostos;
- Responder por ações judiciais se houver;
- Organizar e conduzir a partilha de bens.
Escolha alguém de confiança, porque um erro do inventariante pode atrasar tudo e até gerar prejuízos para os herdeiros.
O espólio judicial paga dívidas?
Sim, mas calma: as dívidas são quitadas apenas até o valor dos bens deixados. Ou seja, ninguém herda dívidas! Isso é um direito garantido.
O que o espólio pode e não pode fazer:
| Ação | Permitido pelo espólio judicial? |
|---|---|
| Vender imóveis | ❌ Apenas após a partilha |
| Pagar dívidas do falecido | ✅ Sim |
| Doar bens antes do inventário | ❌ Não |
| Receber aluguel de imóvel | ✅ Sim |
Documentos necessários para abrir um inventário
- Certidão de óbito;
- RG e CPF dos herdeiros;
- Certidão de casamento do falecido (se houver);
- Comprovantes de propriedade dos bens;
- Documentos de contas, veículos, imóveis, etc.
Espólio judicial e conta bancária do falecido
Nenhum herdeiro pode movimentar a conta bancária do falecido antes da partilha. Os bancos bloqueiam automaticamente os saldos assim que recebem a certidão de óbito. Os valores entram no espólio e só podem ser liberados com autorização judicial ou por escritura pública de partilha.
Impostos e prazos: o que mais preciso saber?
Você vai ter que pagar o ITCMD, o imposto sobre herança. Cada estado tem uma alíquota (geralmente entre 4% e 8%). E como já falamos, existe multa se você não iniciar o inventário em até 60 dias após o óbito.
Tempo é dinheiro nesse processo. Quanto mais você adia, mais caro pode ficar.
Perguntas frequentes
1. O que é espólio judicial?
É o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa após o falecimento.
2. Qual o prazo para abrir inventário e evitar multa?
Até 60 dias após o falecimento. Após esse prazo, pode haver multa no ITCMD.
3. Quando o inventário pode ser feito no cartório?
Quando todos os herdeiros são maiores de idade, capazes e estão de acordo com a partilha.
4. O que o inventariante pode fazer?
Administrar os bens, pagar dívidas, representar o espólio e acompanhar o processo de inventário.
5. Posso movimentar a conta do falecido?
Não. As contas são bloqueadas e os valores devem ser incluídos no espólio.
Conclusão
Agora que você chegou até aqui, já entende tudo sobre espólio judicial, principais dúvidas, inclusive pontos que muita gente ignora, como o prazo de 60 dias, a possibilidade de fazer no cartório (quando possível), e o papel fundamental do inventariante.
Compartilhe esse conteúdo com quem precisa. Pode ser a diferença entre um processo rápido e tranquilo ou anos de briga na justiça.
🟢 Ficou com dúvida? Fale com um especialista em Direito de Família e Sucessões e resolva tudo de forma segura.
Espólio Judicial, principais dúvidas
Reconhecimento de paternidade
Alimentos gravídicos: o que você precisa saber
Advogado de família em Recife
