Adicional de insalubridade em grau máximo por exposição à covid-19

Se você trabalhou na linha de frente nos últimos anos, seja em hospitais privados ou como servidor público, eu preciso que você pare tudo o que está fazendo e preste muita atenção nas próximas linhas. Você lutou bravamente, arriscou a sua própria vida e a da sua família, mas a verdade é que muitas instituições e municípios falharam em reconhecer financeiramente o tamanho desse sacrifício. É exatamente por isso que entender a fundo o adicional insalubridade no grau máximo da covid não é apenas uma questão de ler mais um artigo na internet; é uma questão de justiça, dignidade e resgate de um direito que pode estar sendo silenciosamente retirado de você por pura burocracia.

Fique comigo até o final deste texto. Eu vou revelar como a Justiça do Trabalho e os Juizados da Fazenda Pública estão lidando com esses casos hoje, o que você precisa para provar o seu direito e, principalmente, qual é o erro processual número um que faz milhares de profissionais perderem dinheiro todos os dias.

A realidade dos bastidores e a legislação

Eu sei como é. A rotina dentro de um hospital, clínica ou unidade de pronto atendimento é desgastante. Durante a crise sanitária, o caos se instalou e a exposição a agentes biológicos altamente contagiosos tornou-se a regra, não a exceção. No entanto, o que muita gente não sabe é que a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), especificamente no seu Anexo 14, já previa regras muito claras sobre o contato com doenças infectocontagiosas.

A grande discussão jurídica que se formou foi: a exposição ao coronavírus justifica o pagamento de 40% (grau máximo), ou o trabalhador deve se contentar com os 20% (grau médio)? É aqui que a estratégia jurídica, a análise processual correta e o respeito ao rito técnico fazem toda a diferença para garantir o adicional insalubridade grau máximo da covid-19 de forma assertiva e sem surpresas negativas.

O que é o adicional de insalubridade grau máximo na pandemia?

O adicional de insalubridade em grau máximo (40%) é um direito legal garantido a profissionais de saúde e apoio que trabalharam em contato direto e permanente com pacientes em áreas de isolamento por doenças infectocontagiosas, como a Covid-19. Para garantir esse direito na Justiça, é obrigatória a realização de perícia técnica que emita um laudo comprovando a exposição e a majoração do risco no ambiente de trabalho.

Grau médio vs. Grau máximo

Muitos profissionais de enfermagem, fisioterapeutas, médicos e equipes de apoio recebem apenas o grau médio (20%). Contudo, a lei determina que o grau máximo (40%) é devido quando há contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como contato com objetos de seu uso, não previamente esterilizados.

Para facilitar a compreensão, preparamos uma tabela rápida que contextualiza essa diferença:

A falta do laudo pericial

Aqui entra uma informação de ouro, fruto de análises recentes em sentenças reais (como as proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Muitas pessoas entram com processos pedindo os 40% da pandemia e perdem. Por quê? Porque tentam pular etapas processuais.

A Justiça não concede a majoração de 20% para 40% baseada apenas em relatos ou na presunção de que “todo o hospital era perigoso”. O juiz exige o cumprimento de um rito estrito: a produção de prova técnica. Sem a realização de uma perícia no local de trabalho ou a apresentação de um Laudo Pericial Técnico contundente (frequentemente elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho nomeado pelo juízo), o pedido de grau máximo é sumariamente julgado improcedente.

A ideia é analisar sempre o que tem que ser feito primeiro de forma polida e técnica para depois seguir o rito certo. Uma ação mal instruída, sem os quesitos periciais corretos, é um “tiro no pé”.

Servidor público vs. Celetista

Um dos maiores gatilhos de medo é a chamada prescrição. “Doutor, já estamos em 2026, eu perdi o meu direito de cobrar os valores da pandemia (2020 e 2021)?”

Aqui precisamos separar a análise de forma técnica:

Se você é celetista (CLT – iniciativa privada): A regra trabalhista é dura. Você só pode cobrar os últimos 5 anos retroativos a partir da data de entrada da ação. O tempo está correndo rapidamente contra você.

Se você é Servidor Público (Estatutário/Municipal/Estadual): Preste muita atenção! O município costuma pagar a insalubridade em cima de um valor nominal fixo, ignorando leis federais e emendas constitucionais (como a EC 120/2022) que determinam o pagamento sobre o piso nacional ou vencimento-base.

Nesse caso, a relação é de trato sucessivo (Súmula 85 do STJ). Isso significa que o seu fundo de direito não prescreveu! O município não negou o seu direito expressamente, ele apenas pagou errado mês a mês. A lesão se renovou a cada contracheque. Você perde apenas os meses anteriores aos últimos 5 anos da data da sua ação. Todo o restante – a correção da base de cálculo para o futuro e os retroativos dos últimos 5 anos – está totalmente resguardado.

O mito do EPI: “eu usava máscara, então perdi o direito?”

O RH da empresa ou a prefeitura costuma alegar: “Fornecemos máscaras N95 e capotes, logo, a insalubridade foi neutralizada.” Isso é um mito. A Súmula 289 do TST e o entendimento dos tribunais superiores são claros: o simples fornecimento do EPI não exime o empregador. É preciso provar na perícia que o equipamento neutralizou o risco de forma integral, o que é cientificamente questionável em UTIs lotadas com vírus de transmissão respiratória altamente letal.

Pergunta frequentes

O próximo passo é seu

Não deixe que a burocracia ou o medo do sistema vençam pelo cansaço. Você dedicou horas, suor e lágrimas para salvar vidas. Agora, é o momento de cuidar da sua própria vida financeira com estratégia, buscando a correta aplicação do direito material e processual.

Paulo Marinho

Artigo escrito por:
Paulo Marinho (OAB/PE 69.353)
Advogado especialista em direito trabalhista