Primeiro e segundo leilão: qual é a diferença e qual pode ser mais vantajoso?

Advogado especialista em Leilão

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Primeiro e segundo leilão representa duas etapas diferentes da venda de um imóvel retomado por inadimplência. Em regra, o segundo leilão pode apresentar preço menor, mas isso não significa automaticamente melhor negócio. O verdadeiro ponto está em analisar edital, matrícula, ocupação, dívidas e risco jurídico.

Se você chegou até aqui porque encontrou um imóvel da Caixa Econômica Federal ou outro imóvel decorrente de alienação fiduciária e percebeu expressões como primeiro leilão e segundo leilão, preste atenção: entender essa diferença antes de dar um lance pode evitar que aquilo que parecia uma oportunidade se transforme em um problema caro.

Eu costumo olhar um imóvel de leilão de uma forma muito simples: o desconto anunciado nunca deve ser analisado sozinho.

O que realmente importa é quanto você pagará pelo imóvel depois de colocar na conta documentação, eventuais débitos, regularização, ocupação, reforma, tributos e, quando necessário, medidas judiciais para obter a posse.

Neste conteúdo, vou mostrar exatamente onde está essa diferença.

No primeiro leilão, o imóvel normalmente é ofertado tomando como referência o valor previsto para essa etapa no procedimento de consolidação da propriedade. Se não houver lance suficiente, ocorre o segundo leilão, no qual as condições mínimas podem ser diferentes e, muitas vezes, mais atrativas.

Para entender também as modalidades, riscos e cuidados específicos dos imóveis comercializados pela Caixa, recomendo a leitura da nossa página principal:

Leilão de imóveis da Caixa: guia completo para entender antes de comprar

O que significa primeiro e segundo leilão de imóvel?

Quando o financiamento imobiliário possui alienação fiduciária, o próprio imóvel funciona como garantia da dívida.

Em termos simples: enquanto o comprador paga normalmente o financiamento, ele permanece utilizando o bem. Entretanto, se ocorrer inadimplência e os procedimentos legais forem cumpridos sem a regularização da dívida, poderá ocorrer a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário.

Depois disso, a legislação prevê a realização do procedimento de venda do imóvel.

É justamente nesse contexto que aparecem o primeiro e o segundo leilão.

A matéria está relacionada principalmente à Lei nº 9.514/1997, especialmente às regras da alienação fiduciária de bens imóveis.

Entretanto, existe um detalhe importantíssimo.

Nem todo imóvel anunciado pela Caixa está necessariamente sendo vendido exatamente na mesma fase ou modalidade jurídica.

A Caixa utiliza diferentes formas de comercialização de imóveis, e o interessado precisa identificar no edital se está diante de:

  • leilão decorrente de alienação fiduciária;
  • licitação;
  • venda online;
  • venda direta;
  • imóvel ocupado;
  • imóvel desocupado;
  • imóvel com possibilidade ou não de financiamento;
  • imóvel com responsabilidade específica sobre débitos.

Por isso, eu não recomendo analisar uma oportunidade apenas porque aparece a palavra “leilão” no anúncio.

Qual a diferença entre primeiro e segundo leilão?

A principal diferença entre primeiro e segundo leilão está nas condições mínimas de venda. Se o imóvel não for vendido no primeiro leilão, poderá seguir para uma segunda tentativa, normalmente com parâmetros econômicos diferentes previstos em lei e no edital.

Como funciona o primeiro leilão?

No primeiro leilão, existe um parâmetro mínimo relacionado ao valor do imóvel estabelecido para aquela fase do procedimento.

Isso significa que o credor não simplesmente escolhe qualquer valor.

Existem regras legais, contratuais e registrais que precisam ser observadas.

É justamente aqui que muita gente se frustra.

A pessoa encontra um apartamento avaliado em R$ 500 mil e imagina:

“Se está indo para leilão, vou comprar por R$ 250 mil.”

Não necessariamente.

No primeiro leilão, muitas vezes, o valor inicial ainda permanece relativamente próximo ao parâmetro de avaliação estabelecido para o bem.

Consequentemente, dependendo do imóvel, da região e da concorrência, o desconto pode não ser tão expressivo.

Por outro lado, isso não significa que o primeiro leilão seja ruim.

Em determinadas situações, um imóvel bem localizado, juridicamente regular e com preço adequado pode continuar sendo interessante mesmo na primeira praça.

A análise deve ser econômica e jurídica.

E como funciona o segundo leilão?

Se o imóvel não for vendido conforme as condições do primeiro leilão, passa-se à segunda oportunidade prevista no procedimento.

É aqui que normalmente aumenta o interesse dos investidores.

Isso ocorre porque o parâmetro de venda pode mudar e criar uma oportunidade econômica mais relevante.

Mas existe uma armadilha psicológica.

Quanto maior o desconto aparente, maior tende a ser a sensação de urgência.

E essa urgência pode provocar exatamente o erro que eu mais recomendo evitar: arrematar primeiro e estudar depois.

Faça justamente o contrário.

Estude primeiro.

Arremate depois.

O segundo leilão pode permitir aquisição por valor inferior ao primeiro, dependendo das regras legais e das condições do edital. Porém, preço menor não significa necessariamente menor custo total, especialmente quando existem ocupantes, débitos ou necessidade de regularização.

Veja a comparação

PONTO ANALISADOPRIMEIRO LEILÃOSEGUNDO LEILÃO
MomentoPrimeira tentativa de alienaçãoOcorre após a ausência de venda na primeira etapa
PreçoNormalmente possui referência mais elevadaPode apresentar condição econômica mais atrativa
DescontoPode ser menorFrequentemente desperta maior interesse pelo potencial de desconto
ConcorrênciaVaria conforme o imóvelPode aumentar quando o desconto se torna expressivo
Risco jurídicoDepende do imóvel e editalContinua existindo e deve ser analisado da mesma forma
OcupaçãoPode haver imóvel ocupadoTambém pode haver imóvel ocupado
DébitosDevem ser verificadosDevem ser verificados da mesma forma
Análise do editalIndispensávelIndispensável
Matrícula atualizadaIndispensávelIndispensável

Perceba uma coisa importante: o segundo leilão pode alterar o preço, mas não elimina os riscos jurídicos do imóvel.

Essa é uma das informações mais importantes deste conteúdo.

O segundo leilão é sempre melhor?

Não.

Essa talvez seja a resposta mais importante desta página.

Eu prefiro um imóvel com desconto menor e situação jurídica previsível a um imóvel com desconto enorme cercado de problemas que ninguém calculou corretamente.

Imagine duas situações.

Imóvel A

Valor de mercado: R$ 400 mil.

Preço de aquisição: R$ 320 mil.

Imóvel desocupado, matrícula regular e situação documental previsível.

Imóvel B

Valor de mercado: R$ 400 mil.

Preço de aquisição: R$ 240 mil.

Porém:

  • está ocupado;
  • existem dúvidas sobre débitos;
  • será necessário discutir a posse;
  • precisa de reforma;
  • existem despesas adicionais não consideradas pelo comprador.

Qual é o melhor?

Só olhando o preço, parece ser o segundo.

Depois da análise completa, talvez não seja.

É por isso que o investidor experiente pensa em custo total de aquisição, e não somente em desconto.

Comprei um imóvel em segundo leilão e ele está ocupado. E agora?

Essa situação merece atenção especial.

A compra do imóvel e a obtenção efetiva da posse são questões relacionadas, mas não necessariamente simultâneas.

Você pode adquirir juridicamente determinado imóvel e ainda encontrar outra pessoa ocupando o bem.

Dependendo da origem da aquisição, do título existente, do procedimento utilizado e das circunstâncias concretas, poderá ser necessário adotar providências extrajudiciais ou judiciais para obtenção da posse.

Em determinadas operações envolvendo alienação fiduciária, a própria Lei nº 9.514/1997 estabelece mecanismos relacionados à desocupação e à posse do imóvel.

Em outros cenários, pode ser adequada uma ação de imissão na posse, observando-se o título do adquirente e a situação concreta.

Por isso, não existe uma resposta universal do tipo:

“Comprou no leilão, basta chamar a polícia.”

Não funciona assim.

Também não considero prudente tentar retirar ocupantes por conta própria, trocar fechaduras clandestinamente ou adotar qualquer comportamento coercitivo sem respaldo jurídico.

Dra. Silvia Pontes
Dra. Silvia Pontes
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Quem compra imóvel em leilão pode tirar o morador?

O comprador não deve simplesmente retirar o ocupante por conta própria. A forma correta de obter a posse depende do título de aquisição, do procedimento do leilão e da situação do ocupante, podendo ser necessária medida judicial específica.

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Posso comprar imóvel ocupado no leilão da caixa?

Sim, existem imóveis comercializados pela Caixa que estão ocupados.

O ponto não é simplesmente saber se você pode comprar.

O ponto é saber se você deve comprar naquele preço e naquela situação.

Um imóvel ocupado pode continuar sendo um excelente negócio quando o comprador calcula corretamente:

  1. preço de aquisição;
  2. ITBI e custos de transferência;
  3. registro;
  4. condomínio;
  5. IPTU;
  6. eventual regularização;
  7. prazo estimado para obtenção da posse;
  8. honorários profissionais quando necessários;
  9. reformas;
  10. custo financeiro do capital parado.

Antes de apresentar proposta ou lance, leia integralmente o edital e consulte a matrícula atualizada. Em negócios de maior valor ou com ocupação, uma análise jurídica individualizada pode revelar riscos que não aparecem no preço anunciado.

Quem paga o condomínio e o IPTU do imóvel arrematado?

Esse é outro assunto que merece atenção.

Não presuma que toda dívida desaparece automaticamente com a compra.

No caso do condomínio, por exemplo, estamos diante de obrigação que possui relação direta com o próprio imóvel, e o tratamento jurídico pode envolver particularidades relevantes.

Quanto ao IPTU, também é necessário verificar a legislação, a situação do imóvel, o edital e o momento da transferência.

Além disso, determinados editais estabelecem expressamente responsabilidades entre vendedor e adquirente.

Por isso, uma frase que gosto de repetir é:

No leilão, o edital funciona como um mapa do negócio. Quem ignora esse mapa compra praticamente no escuro.

7 documentos que eu analisaria antes do lance

DOCUMENTO/INFORMAÇÃOPOR QUE VERIFICAR
Edital completoDefine regras, responsabilidades e condições da compra
Matrícula atualizadaMostra propriedade, ônus e averbações
Certidão ou informação de IPTUAjuda a identificar pendências tributárias
Situação condominialPode revelar despesas relevantes
Informação de ocupaçãoPermite estimar risco e tempo para posse
Avaliação de mercadoMostra se o desconto é real
Condições de pagamentoDefine necessidade de recursos próprios ou possibilidade de financiamento

Eu acrescentaria ainda uma oitava análise: visite a região.

Talvez você não consiga entrar no imóvel, especialmente quando ele estiver ocupado.

Ainda assim, é possível analisar:

  • rua;
  • comércio;
  • mobilidade;
  • segurança aparente da região;
  • padrão do condomínio;
  • liquidez imobiliária;
  • valor médio de imóveis semelhantes.

Isso transforma uma decisão emocional em uma decisão baseada em dados.

Primeiro e segundo leilão da caixa é a mesma coisa que venda direta?

Não necessariamente.

Essa confusão é muito comum.

A Caixa disponibiliza imóveis por diferentes modalidades de venda, e cada oportunidade precisa ser analisada conforme o respectivo edital.

Um imóvel pode ter passado anteriormente por procedimentos de leilão e posteriormente aparecer em outra modalidade de comercialização.

Portanto, antes de avaliar desconto, descubra primeiro:

Qual é exatamente a modalidade jurídica e comercial daquele imóvel?

Essa pergunta muda completamente a análise.

Para aprofundar esse assunto, consulte também nosso guia:

Leilão de imóveis da Caixa: como funciona, riscos e cuidados antes da compra

Quando um imóvel de leilão pode deixar de ser bom negócio?

Alguns sinais exigem cautela:

  • desconto pequeno em comparação ao mercado;
  • imóvel ocupado sem margem suficiente para absorver o risco;
  • matrícula com situação que exige investigação;
  • edital confuso para o interessado;
  • ausência de reserva financeira;
  • reforma potencialmente elevada;
  • expectativa de revenda extremamente otimista;
  • comprador comprometendo praticamente todo o patrimônio disponível;
  • desconhecimento sobre tributos e despesas;
  • decisão motivada exclusivamente pela palavra “desconto”.

No mercado imobiliário, perder uma oportunidade pode ser frustrante.

Comprar um problema jurídico de centenas de milhares de reais costuma ser muito pior.

Como saber se o desconto do leilão é real?

Faça esta conta:

Valor de mercado realista – custo total da aquisição = margem econômica efetiva.

Não utilize apenas o valor de avaliação divulgado no anúncio.

Pesquise imóveis semelhantes efetivamente ofertados no mesmo condomínio, rua ou região e, quando possível, obtenha avaliação técnica.

EXEMPLO

Valor estimado de mercado: R$ 500.000
Compra: R$ 320.000
Tributos e registros: R$ 20.000
Regularização/reforma: R$ 45.000
Custos relacionados à posse: R$ 15.000

Custo projetado: R$ 400.000

A margem deixou de ser R$ 180 mil e passou para aproximadamente R$ 100 mil.

E isso antes de considerar eventual custo financeiro e tempo de imobilização do capital.

É assim que um investidor deve olhar o negócio.

Primeiro ou segundo leilão: qual eu escolheria?

Eu não escolheria pela etapa.

Escolheria pelo imóvel.

Essa mudança de raciocínio é fundamental.

Eu verificaria:

Preço + matrícula + edital + ocupação + débitos + localização + liquidez + custo de regularização + estratégia de saída.

Somente depois perguntaria se a aquisição está ocorrendo no primeiro ou segundo leilão.

Porque um imóvel ruim não se torna automaticamente bom apenas porque recebeu um desconto maior.

Checklist antes de comprar

Antes de comprar, analise edital, matrícula atualizada, ocupação, condomínio, IPTU, preço de mercado, custos de transferência, necessidade de reforma, condições de pagamento e eventual necessidade de medida judicial para obtenção da posse.

Se uma dessas informações estiver obscura, investigue antes de assumir a obrigação financeira.

Perguntas frequentes

QUAL É MAIS BARATO: PRIMEIRO OU SEGUNDO LEILÃO?

O segundo leilão frequentemente apresenta condições econômicas mais atrativas, mas isso varia conforme o procedimento, o imóvel e o edital.

VALE A PENA ESPERAR O SEGUNDO LEILÃO?

Depende. Esperar pode resultar em preço menor, mas também existe a possibilidade de outra pessoa adquirir o imóvel antes ou de surgir maior concorrência na segunda etapa.

POSSO FINANCIAR UM IMÓVEL DO SEGUNDO LEILÃO?

Depende da modalidade e das regras específicas do anúncio e do edital. Não presuma que todo imóvel aceita financiamento.

IMÓVEL DE SEGUNDO LEILÃO PODE ESTAR OCUPADO?

Sim. A etapa do leilão não determina, por si só, se o imóvel estará ocupado ou desocupado.

QUEM É RESPONSÁVEL POR RETIRAR O OCUPANTE?

A resposta depende do edital, do título de aquisição e da situação jurídica existente. Em alguns casos, caberá ao comprador adotar as providências necessárias para obtenção da posse.

QUANTO TEMPO DEMORA PARA PEGAR A POSSE?

Não existe prazo único. Uma desocupação amigável pode ser rápida, enquanto uma controvérsia judicial pode exigir prazo maior.

É SEGURO COMPRAR IMÓVEL DA CAIXA OCUPADO?

Pode ser uma operação juridicamente viável, mas exige análise prévia. Segurança jurídica não deve ser presumida apenas porque o vendedor é uma instituição financeira.

PRECISO DE ADVOGADO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO?

A participação no leilão não exige necessariamente advogado. Entretanto, uma análise jurídica prévia pode ser relevante especialmente em imóveis ocupados, de valor elevado ou com situações registrais que gerem dúvida.

O ANTIGO PROPRIETÁRIO PODE CONTESTAR A VENDA?

Dependendo das circunstâncias, podem existir discussões judiciais relacionadas ao procedimento. A existência de ação judicial não significa automaticamente que o adquirente perderá o imóvel, mas é um elemento que precisa ser analisado.

É POSSÍVEL FAZER IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL COMPRADO EM LEILÃO?


Dependendo do título adquirido e da situação jurídica concreta, a imissão na posse pode ser uma das medidas cabíveis. Em determinadas hipóteses de alienação fiduciária existem ainda regras específicas previstas na Lei nº 9.514/1997.

Conclusão

Se você pesquisou primeiro e segundo leilão tentando descobrir qual deles oferece a melhor oportunidade, eu resumiria tudo em uma regra: não compre o desconto; compre um imóvel cuja relação entre preço, risco e retorno faça sentido.

O segundo leilão pode, sim, apresentar uma condição econômica mais interessante.

Mas também pode existir imóvel ocupado, dívida condominial, necessidade de reforma, discussão sobre posse ou alguma particularidade escondida em uma linha do edital.

É por isso que uma análise cuidadosa antes da compra vale muito mais do que tentar resolver o problema depois.

Leia o edital.

Confira a matrícula.

Calcule o custo total.

Descubra quem ocupa o imóvel.

Analise a origem da consolidação e da venda.

E somente depois decida se aquele primeiro ou segundo leilao realmente representa uma oportunidade.

Para continuar sua pesquisa, veja nosso conteúdo principal sobre leilão de imóveis da Caixa.

Aviso jurídico: Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e educacional. A aplicação das regras jurídicas depende das particularidades de cada imóvel, edital, contrato, matrícula e procedimento. O texto não constitui promessa de resultado nem substitui análise jurídica individualizada.

Paulo Marinho

Paulo Marinho

Artigo escrito por:
Paulo Marinho (OAB/PE 69.353)
Advogado especialista em direito civil

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