Advogado criminalista
Você precisa de um advogado criminalista quando sua liberdade ou garantias estão em risco. Eu atuo na defesa…
Ler artigo →Inquérito Policial
Orientação e acompanhamento durante investigações e procedimentos policiais.
DIREITO PENAL • RECIFE E PERNAMBUCO
Advogado Criminalista em Recife
Defesa técnica, estratégica e individualizada em investigações, processos criminais, audiências, prisões, habeas corpus e recursos.
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Atuação estratégica Análise individual de cada caso
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Sigilo profissional Atendimento reservado
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Recife e Pernambuco Atuação judicial e extrajudicial
“liberdade é um direito
que não se negocia.”
que não se negocia.”
01 Análise técnica
02 Estratégia processual
03 Defesa individualizada
04 Comunicação objetiva
ADVOCACIA CRIMINAL
Defesa Criminal em Recife
A atuação criminal exige análise técnica dos fatos, conhecimento do processo e definição de estratégia adequada à realidade de cada caso.
O Pontes Marinho atua em diferentes fases da persecução penal, desde investigações e inquéritos até processos, recursos e execução penal.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Penal
Audiência de Custódia
Atuação jurídica em audiências realizadas após prisões em flagrante.
Habeas Corpus
Análise das hipóteses jurídicas relacionadas à liberdade e constrangimentos ilegais.
Prisão Preventiva
Defesa técnica em questões envolvendo decretação, manutenção e revisão de prisões.
Crimes Patrimoniais
Atuação em processos relacionados a furto, roubo, estelionato e outros delitos patrimoniais.
Crimes contra a Pessoa
Defesa técnica em procedimentos envolvendo crimes contra a integridade e a vida.
Lei de Drogas
Atuação em investigações e processos relacionados à legislação de drogas.
Violência Doméstica
Atuação jurídica em procedimentos relacionados à Lei Maria da Penha.
Recursos Criminais
Elaboração e acompanhamento de recursos perante tribunais.
Execução Penal
Acompanhamento de questões relacionadas ao cumprimento da pena.
ORIENTAÇÃO JURÍDICA
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Entre em contato para apresentar o caso e verificar a possibilidade de atendimento.
CONTEÚDO JURÍDICO
Artigos sobre Direito Penal
Informações sobre investigação, processo criminal, direitos do investigado e defesa penal.
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Violência psicológica
Você se sente “louca”. Duvida da sua própria memória. Pede desculpas o tempo todo, mesmo sem saber o…
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Intolerância religiosa qual a pena?
Você acende uma vela, canta um louvor, veste o branco ou usa o seu véu. De repente, olhares…
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Réu inocentado de ameaça
Você discute com um vizinho, um ex-cônjuge ou um colega de trabalho. Os ânimos se exaltam, vozes se…
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Acusado injustamente. O que fazer?
A batida na porta às 6 da manhã. O oficial de justiça com um papel na mão. Ou…
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Tentativa de Extorsão
Se você chegou até aqui, é provável que seu coração esteja acelerado, suas mãos suando e um sentimento…
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Explorar Direito Penal PERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas sobre Direito Penal
Algumas questões comuns de pessoas que procuram orientação de um advogado criminalista.
Quando devo procurar um advogado criminalista? +
A orientação jurídica pode ser relevante desde os primeiros atos de uma investigação, intimação, prisão ou processo criminal.
Posso ter advogado durante um inquérito policial? +
Sim. O investigado pode ser assistido por advogado durante procedimentos investigativos, observadas as regras aplicáveis ao caso.
O que é audiência de custódia? +
É a apresentação da pessoa presa à autoridade judicial após a prisão, dentro das regras previstas na legislação.
Quando pode ser solicitado habeas corpus? +
O cabimento depende das circunstâncias concretas e da existência de ameaça ou restrição ilegal à liberdade de locomoção.
O escritório atende fora de Recife? +
A possibilidade de atuação depende do tipo de procedimento e da localidade. O caso pode ser analisado previamente pela equipe.
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Direito Criminal: artigos e orientações
Defesa criminal e garantias processuais — conteúdos informativos que não substituem análise individualizada.
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- Organização criminosa e associação para o tráfico: quais diferenças precisam ser demonstradas?
- Lavagem de dinheiro e tráfico: quando há imputações autônomas?
- Drogas enviadas pelos Correios: como apurar autoria de quem realizou a postagem?
- Tráfico internacional de drogas: o que precisa ser provado sobre origem e destino?
- Produtos químicos usados na fabricação de drogas: quando o comércio pode gerar responsabilização penal?
- Indulto foi reconhecido, mas execução continua ativa: como solicitar atualização dos registros?
Conteúdos por assunto
Prisões e flagrantes (9)
- Fui acusado de furto em supermercado: devolver ou pagar o produto impede o processo?
- Meu filho adolescente foi apreendido com drogas: tráfico leva automaticamente à internação?
- Encontraram uma arma no meu carro: posso responder por porte ilegal mesmo sem ser o dono?
- Fui abordado com drogas: como distinguir porte para consumo pessoal e tráfico?
- Meu familiar foi preso em flagrante por tráfico de drogas: o que acontece nas primeiras 24 horas?
- Fui acusado de provocar incêndio em imóvel comercial: quando o fogo configura crime?
- Comprei carro com placa ou chassi adulterado: posso responder por crime mesmo sem saber?
- Dei um nome falso em abordagem policial: posso responder por falsa identidade?
- Fui acusado de desacato em abordagem policial: qual a diferença de resistência e desobediência?
Investigação (39)
- A polícia revistou meu carro sem mandado: quando a busca veicular pode ser questionada?
- Fui acusado de financiar o tráfico de drogas: emprestar dinheiro pode configurar crime?
- Encontraram drogas em casa compartilhada: todos os moradores podem ser acusados de tráfico?
- Fui acusado de roubo com faca: usar arma branca aumenta a pena do assalto?
- A polícia apreendeu meu celular e leu minhas mensagens: conversas podem ser usadas como prova?
- Fui contratado para transportar encomenda com drogas: motorista pode responder por tráfico?
- Fui acusado de associação para o tráfico por estar com amigos: só estar junto é crime?
- Fui obrigado a fazer PIX durante um assalto: é roubo, extorsão ou sequestro-relâmpago?
- Fui acusado de roubo por tomar um celular com ameaça verbal: quando não é apenas furto?
- A polícia entrou na minha casa sem mandado por suspeita de drogas: a busca pode ser ilegal?
- Assalto terminou com morte da vítima: quando o crime é latrocínio e quem responde?
- Estava no carro durante um assalto e fui acusado de participar do roubo: posso ser responsabilizado?
- Fui assaltado com arma de fogo: quando é roubo e quais provas ajudam na investigação?
- Me cobraram para conseguir vantagem em órgão público: quando é tráfico de influência?
- Servidor exigiu dinheiro para liberar licença: quando isso é concussão e como comprovar?
- Fui acusado de cárcere privado por impedir alguém de sair de casa: quando isso é crime?
- Apresentei documento ao banco e fui acusado de usar documento falso: o que pode acontecer?
- Empresário acusado de apropriação indébita previdenciária: atraso no INSS é crime?
- Empresa investigada por fraude em licitação: como funciona a apuração criminal?
- Chefe acusado de assédio sexual no trabalho: quando a conduta constitui crime?
- Sou servidor público e fui acusado de corrupção passiva: pedir ou receber vantagem é crime?
- Fui acusado de associação criminosa por participar de um grupo: o que precisa ser provado?
- Fui acusado de abandono material por atrasar pensão: quando isso é crime?
- Divulgaram minhas fotos íntimas sem autorização: quando é crime e o que posso exigir?
- Empresa investigada por corrupção ativa: oferecer vantagem a servidor público é crime?
- Acessaram meu celular ou e-mail sem autorização: quando é invasão de dispositivo informático?
- Quebraram meu carro durante uma discussão: quando o dano é crime?
- Servidor público acusado de peculato: quando o uso de dinheiro ou bem público é crime?
- Fui intimado por contrato com informação falsa: quando existe falsidade ideológica?
- Estão exigindo dinheiro para não divulgar fotos íntimas: quando isso é extorsão?
- Fizeram uma denúncia falsa contra mim na polícia: quando é denunciação caluniosa?
- Comprei celular usado e fui acusado de receptação: como funciona a investigação?
- Fui obrigado a assinar um documento sob ameaça: quando é constrangimento ilegal?
- Vizinho ou proprietário entrou na minha casa sem permissão: é violação de domicílio?
- Publicaram acusações e ofensas contra mim: é calúnia, difamação ou injúria?
- Fui acusado de apropriação indébita por não devolver dinheiro ou equipamento: isso é crime?
- Fui acusado de furto no trabalho: a empresa pode me denunciar sem apresentar provas?
- Recebi ameaças pelo WhatsApp: quando as mensagens configuram crime e que provas guardar?
- Fui intimado por suspeita de estelionato: o que acontece no inquérito e como funciona a defesa?
Audiências e provas (6)
- Fui acusado de alterar o local antes da perícia: quando existe fraude processual?
- Fui intimado por falso testemunho em audiência: mentir ou errar no depoimento é crime?
- Fui acusado de homicídio após uma briga: qual a diferença entre dolo eventual e culpa?
- Fui acusado de importunação sexual em uma festa: o que a investigação precisa comprovar?
- Fui reconhecido por fotografia em acusação de roubo: posso contestar o reconhecimento?
- Fui acusado de lesão corporal após uma briga: quando existe legítima defesa e qual prova importa?
Medidas cautelares (5)
- Fui preso preventivamente por roubo: quando é possível pedir liberdade ou outra cautelar?
- Fui acusado de estupro de vulnerável em relacionamento com adolescente: o que a lei considera?
- Fui acusado de pressionar testemunha a mudar depoimento: quando há coação no processo?
- Fui acusado de violência psicológica contra mulher: o que a investigação precisa demonstrar?
- Meu ex me persegue e cria perfis para me vigiar: quando é crime de stalking?
Outros assuntos (116)
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- Lavagem de dinheiro e tráfico: quando há imputações autônomas?
- Drogas enviadas pelos Correios: como apurar autoria de quem realizou a postagem?
- Tráfico internacional de drogas: o que precisa ser provado sobre origem e destino?
- Produtos químicos usados na fabricação de drogas: quando o comércio pode gerar responsabilização penal?
- Indulto foi reconhecido, mas execução continua ativa: como solicitar atualização dos registros?
- Indulto sem trânsito em julgado: por que é preciso ler o decreto aplicável?
- Ministério Público discordou do pedido de indulto: o juiz precisa negar?
- Juiz negou indulto por fundamento genérico: quando cabe recurso na execução?
- Quais documentos precisam acompanhar pedido de indulto na execução penal?
- Comutação de pena e indulto: qual a diferença no cálculo da execução?
- Indulto humanitário por doença grave: quais elementos médicos e jurídicos devem ser analisados?
- Indulto extingue a multa criminal? Como conferir o alcance do decreto presidencial?
- Condenado cumpre pena por tráfico e outro crime: o indulto pode alcançar apenas uma condenação?
- Indulto de Natal para condenado por tráfico: como verificar requisitos e impedimentos?
- Unificação de penas por tráfico alterou previsão de saída: como conferir os cálculos?
- Trabalho dentro do presídio não apareceu na remição: quais documentos solicitar?
- Falta grave na execução por tráfico mudou a data-base: quando revisar o cálculo?
- Prisão provisória e tornozeleira antes da sentença: como calcular a detração penal?
- Condenação por tráfico e progressão de regime: qual percentual do lapso deve ser aplicado?
- Internação involuntária de pessoa com dependência: quais limites e garantias precisam ser observados?
- Dependência química de acusado por tráfico: quais provas de saúde podem ser relevantes?
- Porte de cannabis para uso pessoal: como avaliar efeitos de decisões do STF?
- Cannabidiol com prescrição foi apreendido: como demonstrar a regularidade do produto?
- Cultivo doméstico de cannabis para tratamento medicinal: por que a documentação clínica importa?
- Motocicleta usada uma única vez para transporte de droga pode ser perdida definitivamente?
- Conta de familiar foi bloqueada em investigação por drogas: como contestar a medida?
- Imóvel alugado foi utilizado para tráfico: o proprietário pode perder a casa?
- Dinheiro em espécie apreendido com suspeita de tráfico: como discutir origem e perdimento?
- Carro financiado apreendido em processo de tráfico: o banco ou proprietário pode pedir restituição?
- Tráfico imputado a duas pessoas: concurso de agentes muda a pena de cada uma?
- Agente público acusado de tráfico: o cargo pode justificar aumento da pena?
- Viagem entre estados com drogas configura tráfico interestadual automaticamente?
- Tráfico perto de escola sempre aumenta a pena? Como comprovar a circunstância?
- Natureza e quantidade da droga aumentaram a pena-base: como examinar a fundamentação?
- Vídeo de ponto de venda mostra pessoa parecida com investigado: como avaliar identificação?
- Relatório policial descreveu organização do tráfico sem identificar tarefas: como contestar generalizações?
- Número telefônico estava em nome de terceiro: isso afasta autoria de mensagens sobre drogas?
- Print de conversa sem arquivo original sustenta acusação por drogas?
- Transferências Pix entre conhecidos viraram indício de tráfico: como interpretar o extrato?
- Monitoramento por localização do celular em investigação de tráfico: quais limites legais existem?
- Câmera corporal não foi acionada durante prisão por drogas: como avaliar a prova?
- Bagagem com drogas foi atribuída a passageiro: como individualizar responsabilidade no aeroporto?
- Polícia realizou entrega controlada de droga: como se diferencia de flagrante preparado?
- Denúncia anônima de tráfico levou à prisão: quais diligências devem ser comprovadas?
- Quantidade da droga no boletim difere da perícia: qual informação prevalece?
- Duas substâncias foram misturadas na apreensão: o exame ainda identifica cada droga?
- Apreensão reuniu várias porções sem pesagem individual: como avaliar a prova de tráfico?
- Lacre da droga apreendida está diferente do laudo: quando a cadeia de custódia é discutida?
- Laudo definitivo de drogas não foi juntado ao processo: quais consequências podem existir?
- Dano ao patrimônio público em manifestação: como se individualiza a responsabilidade penal?
- Assinatura falsificada em contrato particular: que crimes podem ser investigados?
- Professor acusado de importunação sexual após contato físico: quais elementos precisam ser apurados?
- Usar nome ou documento de outra pessoa para se identificar: qual crime pode ocorrer?
- Não pagar pensão alimentícia pode configurar abandono material?
- Fui citado por edital e não soube da ação penal: o processo pode continuar?
- Proibição de contato com testemunha: como funciona essa medida cautelar?
- Inquérito policial arquivado pode ser reaberto por causa de nova prova?
- Busca pessoal sem fundada suspeita: quando a abordagem pode ser questionada?
- Recebi intimação policial como investigado: sou obrigado a responder às perguntas?
- Produtos vencidos encontrados no mercado: quando pode haver crime contra o consumidor?
- Mercadoria importada sem documentação: quando é descaminho ou contrabando?
- Funcionário acusado de desviar dinheiro do caixa: quais provas são necessárias?
- Venda de produto com marca falsificada: que responsabilidade criminal pode existir?
- Nota fiscal suspeita em empresa: quando a irregularidade pode virar crime tributário?
- Acusação falsa registrada na polícia: denunciação caluniosa ou comunicação falsa?
- Ex-companheiro divulgou imagem íntima sem consentimento: como a lei trata o caso?
- Mensagem agressiva no WhatsApp é ameaça criminal ou discussão?
- Gravaram e divulgaram um áudio particular: isso constitui crime?
- Publicaram que cometi um crime sem provas: quando pode haver calúnia?
- Funcionário levou ferramenta da empresa: é furto ou apropriação indébita?
- Usei um cartão encontrado na rua: quais crimes podem ser investigados?
- Produto furtado foi recuperado no supermercado: a devolução encerra o processo criminal?
- Recebi um Pix por engano e utilizei o dinheiro: isso pode ser crime?
- Paguei sinal por um produto que não foi entregue: inadimplemento ou estelionato?
- Idoso ficou sem socorro em situação de risco: quando pode existir crime?
- Acusação de maus-tratos a animal baseada em vídeo curto: como analisar o contexto?
- Corte de árvore em área protegida: quando pode haver crime ambiental?
- Recebi nota falsa sem perceber: como funciona a responsabilidade penal por moeda falsa?
- Atestado médico falso apresentado ao empregador: quais crimes podem ser investigados?
- Motorista saiu do local após acidente: como examinar a imputação do art. 305 do CTB?
- Racha na via pública: o que caracteriza o crime e qual a diferença da infração?
- Homicídio culposo na direção: quando a acusação deve provar imprudência?
- Motorista feriu alguém e não prestou socorro: quais crimes podem ser investigados?
- Embriaguez ao volante sem bafômetro: que provas são usadas no processo criminal?
- Visita de familiar a preso foi negada: como verificar fundamento e pedir revisão?
- Estudo e aprovação no Encceja ou Enem: como pedir remição da pena?
- Celular encontrado na cela: como funciona a apuração de falta grave?
- Trabalho externo no regime semiaberto: quais requisitos devem ser analisados?
- Tornozeleira eletrônica ficou sem sinal: isso gera regressão de regime automática?
- Bem de terceiro apreendido em investigação por drogas: cabe restituição?
- Tráfico privilegiado: quais circunstâncias são consideradas na redução de pena?
- Tráfico e associação para o tráfico: a mesma prova sustenta os dois crimes?
- Encomenda transportava droga sem conhecimento do entregador: como apurar o dolo?
- Medicamento controlado apreendido: ter receita médica muda a análise criminal?
- Reconhecimento facial apontou pessoa errada: como documentar erro de identificação?
- Emprestei minha conta para receber Pix e surgiu investigação: quando há responsabilidade penal?
- Golpe com áudio de voz artificial: como preservar prova de um deepfake?
- Vazamento de dados de pacientes: quando o caso pode ter repercussão criminal?
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